SDAMG Avança nas Negociações com SEFAZ/MG para Melhoria nos Procedimentos Fiscais

O SDAMG – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais, representado pelos Srs. Marcelo Antônio Belisário, Vice-Presidente, e Breno Palhares, Delegado Regional Sul de Minas, teve uma participação importante na manhã de hoje, 02/07/2024, durante uma reunião com o Secretário da Fazenda de MG, Dr. Luiz Cláudio Gomes, e toda a cúpula da Receita Estadual.

Anteriormente, o SDAMG havia enviado ofícios à SEFAZ com sugestões para aprimorar os procedimentos do visto fiscal. Com grande satisfação, parte dessas sugestões foi acatada e comunicada diretamente ao SDAMG e à Associação dos Terminais. Destacam-se entre as mudanças a possibilidade de obter o visto sem a apresentação da CI, o que acelerará substancialmente os prazos de liberação.

Além disso, a SEFAZ/MG concordou em revisar os parâmetros para a criação de canais de parametrização, seguindo os moldes da Receita Federal do Brasil, atendendo a um pleito do SDAMG, embora esta medida não seja implementada imediatamente.

Outra conquista significativa é a permissão para somar até 40 guias de exoneração para efeito de pedido de dispensa, tanto as GLME de liberações em MG quanto fora do estado, beneficiando aproximadamente 210 empresas com este perfil. É importante ressaltar que o benefício da Portaria SUFIS continuará sendo aplicado exclusivamente às empresas que realizarem liberações em território mineiro.

Adicionalmente, o SDAMG tem dialogado com o Estado para garantir transparência e atualizações constantes sobre a integração de MG ao PUCOMEX, especialmente diante da iminente entrada em vigor da DUIMP em outubro deste ano.

O Secretário Luiz Cláudio e o Dr. Carlos Renato reiteraram o compromisso do TI do Estado com essa integração, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Esses avanços refletem o comprometimento do SDAMG em promover melhorias significativas no ambiente de negócios em Minas Gerais, fortalecendo a parceria entre o setor público e privado em benefício de toda a comunidade empresarial do estado.